| Projeto: |
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PL 218 18/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-218/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0218-2007 |
| Promovente: |
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Tião Farias |
| Ementa: |
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ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.953, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAIOR QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENEFICIO / EMPREGO / INFORMACAO / LEI 10.953/1991 / OBRA PUBLICA / ORIGEM / PLACA / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1877-2007
ver documento Conj0423-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | | CCJ | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 14/12/2007 | | URB | Recebido em 14/12/2007 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | | SGP2 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 12/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 27/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 02/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2012 | |
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| Encerramento: |
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02/02/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |